05/09/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
05/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025768-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANEIDE BENIGNO DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 78. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 101.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,94 (noventa e quatro centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 114.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
02/09/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2025 13:47

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
14/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
02/07/2025 13:24

Protocolizada Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/06/2025 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:26

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 16:35

Conclusão para despacho
10/06/2025 16:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/05/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 01:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/05/2025 23:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025768-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANEIDE BENIGNO DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Concedo 10 dias de prazo para o exequente apresentar o pedido de cumprimento de sentença acompanhado do respectivo cálculo. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
22/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 11:05

Conclusão para despacho
15/05/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
25/04/2025 14:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/04/2025 14:06

Trânsito em Julgado
22/04/2025 18:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/04/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:41

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:35

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/10/2024 16:04

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:22

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/05/2024 13:54

Conclusão para despacho
23/05/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/04/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/03/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
26/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
15/03/2024 14:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 16:00

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/11/2023 15:31

Conclusão para despacho
08/11/2023 15:31

Recebido os autos
08/11/2023 13:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/11/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
08/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
03/10/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2023 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/10/2023 14:09

Conclusão para julgamento
02/10/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
21/09/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/09/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/09/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 25/07/2023 13:54:48)
25/07/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 25/07/2023 13:54:48)
25/07/2023 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 18:36

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 14:48

Conclusão para despacho
03/07/2023 14:47

Processo Corretamente Autuado
30/06/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00