TJTO - 0036465-44.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
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14/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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11/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036465-44.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAICON JULIANO FRITSCHADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 10/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 187 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
10/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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10/07/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:35
Lavrada Certidão
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07/07/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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27/06/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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23/06/2025 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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23/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 08:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036465-44.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAICON JULIANO FRITSCHADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
16/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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16/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/04/2025 12:46
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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01/04/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 22:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 166
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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18/03/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167
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18/03/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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18/03/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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13/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 18:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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12/03/2025 18:00
Conta Atualizada
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12/03/2025 15:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/03/2025 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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12/03/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 00:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/02/2025 14:45
Conclusão para decisão
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15/02/2025 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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15/02/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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14/02/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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12/02/2025 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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16/12/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 19:12
Despacho - Mero expediente
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13/12/2024 13:08
Conclusão para despacho
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13/12/2024 13:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/12/2024 13:08
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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12/12/2024 21:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 14:53
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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25/11/2024 14:52
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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25/11/2024 14:51
Trânsito em Julgado
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24/11/2024 21:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/11/2024 18:00
Conclusão para despacho
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05/11/2024 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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16/10/2024 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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16/10/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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13/10/2024 00:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/10/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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10/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 15:05
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/08/2024 15:48
Conclusão para despacho
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08/08/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/08/2024 00:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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04/08/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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29/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2024 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
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15/07/2024 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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15/07/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 13:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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04/07/2024 19:13
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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22/03/2024 13:03
Conclusão para despacho
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22/03/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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20/03/2024 16:09
Protocolizada Petição
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15/03/2024 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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15/03/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/03/2024 00:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/03/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 22:46
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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23/02/2024 16:20
Conclusão para despacho
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23/02/2024 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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23/02/2024 14:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/02/2024 14:41
Lavrada Certidão
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15/12/2022 17:22
Lavrada Certidão
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14/12/2022 17:31
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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08/12/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/11/2022 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/11/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/11/2022 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/11/2022 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Decisão - Outras Decisões
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04/10/2022 17:06
Conclusão para decisão
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04/10/2022 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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04/10/2022 16:32
Lavrada Certidão
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22/04/2022 19:35
Lavrada Certidão
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19/10/2021 10:04
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
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19/10/2021 09:58
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
18/10/2021 16:27
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/10/2021 16:06
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/10/2021 19:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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13/10/2021 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 13:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/09/2021 17:47
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/09/2021 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/09/2021 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/09/2021 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/09/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2021 14:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 420
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27/08/2021 14:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/08/2021 17:36
Conclusão para julgamento
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19/08/2021 15:56
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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19/08/2021 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2021 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/08/2021 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2021 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/07/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/07/2021 17:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/04/2021 12:14
Conclusão para julgamento
-
20/04/2021 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/04/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/04/2021 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2021 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/04/2021 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/04/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/03/2021 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
11/03/2021 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/03/2021 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/03/2021 18:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
24/02/2021 16:47
Conclusão para julgamento
-
18/02/2021 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2021 20:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/02/2021 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2021 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 23:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/12/2020 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
21/12/2020 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
17/12/2020 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
-
04/12/2020 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2020 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/10/2020 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 15:34
Despacho - Mero expediente
-
25/09/2020 12:53
Conclusão para despacho
-
25/09/2020 12:53
Processo Corretamente Autuado
-
24/09/2020 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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