TJTO - 0005206-55.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005206-55.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MAYARA BOLENTINI VIANA CAMELO DE CASTROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 16:09
Conclusão para despacho
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29/08/2025 16:09
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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29/08/2025 15:59
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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29/08/2025 15:59
Lavrada Certidão
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29/08/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/08/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005206-55.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: MAYARA BOLENTINI VIANA CAMELO DE CASTROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.
Intimo.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2025 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 09:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005206-55.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MAYARA BOLENTINI VIANA CAMELO DE CASTROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
04/07/2025 14:40
Conclusão para julgamento
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04/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/07/2025 08:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 08:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 08:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 07:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 07:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 07:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 09:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/05/2025 13:08
Conclusão para julgamento
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06/05/2025 17:55
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/04/2025 17:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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24/03/2025 14:15
Conclusão para julgamento
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22/03/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2025 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:06
Protocolizada Petição
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12/03/2025 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 15:57
Despacho - Determinação de Citação
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07/02/2025 12:45
Conclusão para despacho
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07/02/2025 12:45
Processo Corretamente Autuado
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07/02/2025 12:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/02/2025 14:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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