TJTO - 0015886-70.2023.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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22/08/2025 13:11
Conclusão para despacho
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22/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015886-70.2023.8.27.2729/TO AUTOR: OSTROGILDO SILVERIO ALENCAR FILHOADVOGADO(A): ROMULO NOLETO PASSOS (OAB TO004654)ADVOGADO(A): FÁBIO ALAN DE SOUZA BATISTA (OAB TO007562) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento retro, restante a parte ré devidamente intimada quanto ao cumprimento de sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar nos autos atualização do valor da condenação, com inclusão da multa do art. 524 do CPC, bem como requerer o que entender de direito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
21/08/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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21/08/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 19:45
Despacho - Mero expediente
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07/08/2025 12:41
Conclusão para despacho
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06/08/2025 18:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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16/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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15/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0015886-70.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHORÉU: JOSEANE DO NASCIMENTO SOUSA NOGUEIRAADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333)RÉU: ERNIONE SOARES NOGUEIRAADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 14/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 97 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/07/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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14/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 09:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 05:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 07:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 04:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 19:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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25/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:04
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL4JECIV
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25/06/2025 13:04
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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25/06/2025 13:04
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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25/06/2025 13:04
Trânsito em Julgado
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24/06/2025 21:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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20/06/2025 02:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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29/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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28/05/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 14:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/05/2025 14:26
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/05/2025 22:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/04/2025 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2025 16:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144
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23/04/2025 23:50
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/04/2025 12:47
Juntada - Certidão
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31/03/2025 21:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/03/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 401
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/03/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/03/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128
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26/02/2025 13:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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17/09/2024 13:59
Protocolizada Petição
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23/08/2024 17:16
Conclusão para despacho
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23/08/2024 17:11
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/08/2024 15:36
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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31/07/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2024 15:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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18/07/2024 14:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/07/2024 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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18/07/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/07/2024 23:57
Protocolizada Petição
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11/07/2024 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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22/06/2024 00:06
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ERNIONE SOARES NOGUEIRA - Guia 5498821 - R$ 533,66
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17/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 08:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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01/03/2024 16:03
Conclusão para julgamento
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23/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 23:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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09/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2023 09:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/09/2023 14:58
Conclusão para julgamento
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22/08/2023 14:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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22/08/2023 14:56
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/08/2023 13:30. Refer. Evento 9
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22/08/2023 12:06
Protocolizada Petição
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20/08/2023 17:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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18/08/2023 11:35
Protocolizada Petição
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18/07/2023 06:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2023 15:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2023 15:40
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/06/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/05/2023 16:31
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 22/08/2023 13:30
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11/05/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
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02/05/2023 15:16
Conclusão para despacho
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01/05/2023 07:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/05/2023 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:06
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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