15/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010104-48.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: KLEBBER PITOMBEIRA VITAL JUNIORADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 16:36

Conclusão para julgamento
09/07/2025 16:36

Juntada - Certidão
09/07/2025 16:30

Juntada - Informações
30/06/2025 14:31

Juntada - Informações
25/06/2025 14:22

Juntada - Informações
25/06/2025 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 13:41

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/06/2025 12:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:04

Conclusão para despacho
18/06/2025 14:03

Lavrada Certidão
16/06/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/04/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:10

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:22

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 15:48

Conclusão para despacho
31/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 16:16

Conclusão para decisão
08/01/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 14:27

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:19

Trânsito em Julgado
10/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:05

Conclusão para julgamento
23/05/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 19:29

Despacho - Determinação de Citação
21/03/2024 11:50

Conclusão para despacho
21/03/2024 11:50

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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