STJ - 0000855-86.2018.8.27.2728

07/04/2022 07:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/04/2022 07:07

Transitado em Julgado em 06/04/2022

18/02/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022 08:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

17/12/2021 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2021 08:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2021 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS