TJTO - 0001649-86.2022.8.27.2722

14/03/2025 18:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

14/03/2025 17:29

Recebidos os autos

14/02/2025 08:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 08:47

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

15/05/2024 17:39

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001649862022827272220240515173943

10/05/2024 11:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/05/2024 11:27

Decisão - Outras Decisões

09/05/2024 12:14

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

07/05/2024 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2024 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2024 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

13/12/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2023 11:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/12/2023 11:12

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/09/2023 12:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/09/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023 14:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2023 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

02/06/2023 16:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

01/06/2023 13:36

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/05/2023 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/04/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023 13:31

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

13/04/2023 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/03/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

21/03/2023 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

17/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 15:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

09/02/2023 15:19

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

08/02/2023 15:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

08/02/2023 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

08/02/2023 15:32

Juntada - Documento - Voto

25/01/2023 15:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2023 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 348

13/12/2022 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

13/12/2022 18:18

Juntada - Documento - Relatório

01/12/2022 12:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

30/11/2022 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

23/11/2022 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2022 17:53:08)

03/11/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2022 17:53:08)

03/11/2022 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

03/11/2022 16:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/11/2022 13:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

03/11/2022 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/10/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/09/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 10:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/09/2022 10:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/09/2022 18:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

12/09/2022 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/09/2022 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2022 16:47

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02

26/08/2022 14:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/08/2022 18:09

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12

24/08/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/08/2022 16:09

Juntada - Documento - Voto

10/08/2022 14:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/08/2022 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/07/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2022 17:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 149

19/07/2022 16:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

19/07/2022 16:03

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2022 14:57

Distribuído por sorteio