TJTO - 0003836-67.2022.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARETUZA AIRES FREITAS

CPF *21.***.*20-30

Advogados

JORGE FERREIRA NETO

OAB: 010280/TO

CPF *47.***.*77-88

LAZARO MESSIAS BORGES

OAB: 010440/TO

CPF *19.***.*53-01

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB: 012374/TO

CPF *12.***.*59-95

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA

OAB: 005210/TO

CPF *21.***.*50-88

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB: 008852/TO

CPF *44.***.*45-08

FERNANDO QUEIROZ POLETTO

OAB: 06373/TO

CPF *04.***.*19-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003836-67.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ARETUZA AIRES FREITASADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 17/07/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 17/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:49

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUREPREC/2025/002205 processada no TJTO com o No. 00112568720258272700/TJTO

  • 15/07/2025 15:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/07/2025 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134

  • 07/07/2025 08:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133

  • 07/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 07/07/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 03/07/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 03/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 03/07/2025 18:36

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

  • 03/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/07/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:32

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 17/06/2025 16:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

  • 11/06/2025 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/06/2025 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 03/06/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/05/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 28/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:50

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC

  • 21/05/2025 16:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/05/2025 16:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2025 16:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 21/05/2025 15:00

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

  • 24/02/2025 12:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

  • 24/02/2025 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/02/2025 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 03/02/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 12:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 03/02/2025 12:38

    Conta Atualizada

  • 31/01/2025 16:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/01/2025 16:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 10/01/2025 13:53

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 04/11/2024 12:39

    Conclusão para despacho

  • 30/10/2024 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 30/10/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:40

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

  • 22/10/2024 17:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX

  • 14/10/2024 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/10/2024 13:02

    Juntada - Outros documentos

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/10/2024 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/10/2024 13:51

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 30/09/2024 17:38

    Juntada - Documento

  • 30/09/2024 17:36

    Conclusão para despacho

  • 30/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/09/2024 13:12

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

  • 16/09/2024 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/09/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/09/2024 17:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX

  • 13/09/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 13:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 22/08/2024 12:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/08/2024 12:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2024 22:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN

  • 09/07/2024 09:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/06/2024 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 16:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 17/06/2024 16:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/06/2024 12:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2024 00:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN

  • 07/06/2024 17:46

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 09/05/2024 13:27

    Conclusão para julgamento

  • 09/05/2024 13:24

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/05/2024 13:23

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Para: Data Base

  • 09/05/2024 13:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/05/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/03/2024 00:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 00:52

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 14/03/2024 00:52

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/03/2024 16:51

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 14:13

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 14:51

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2023 12:55

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUREPREC

  • 12/12/2023 12:55

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 12/12/2023 12:55

    Trânsito em Julgado

  • 12/12/2023 11:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/11/2023 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:19

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/11/2023 17:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:20

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 13/10/2022 14:11

    Conclusão para julgamento

  • 13/10/2022 14:11

    Recebidos os autos - TJTO

  • 13/10/2022 12:24

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 12/10/2022 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/10/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 16:40

    Despacho - Mero expediente

  • 06/08/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2022 12:06

    Conclusão para decisão

  • 04/08/2022 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 12/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 16:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 02/05/2022 16:45

    Conclusão para julgamento

  • 02/05/2022 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2022 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 25/03/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 22/03/2022 12:53

    Conclusão para despacho

  • 22/03/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2022 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 24/02/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 12:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2022 17:22

    Despacho - Mero expediente

  • 21/02/2022 12:29

    Conclusão para despacho

  • 21/02/2022 12:29

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/02/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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