07/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006973-75.2023.8.27.2737/TO AUTOR: FELISMINA NERES DE AMORIMADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 12:57

Conclusão para despacho
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:34

Protocolizada Petição
08/01/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 13:23

Conclusão para despacho
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:26

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 12:36

Conclusão para despacho
08/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/11/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/06/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 14:15

Conclusão para despacho
28/06/2023 14:15

Processo Corretamente Autuado
28/06/2023 14:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPOR1ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)
28/06/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

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