18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004848-27.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA ALVES PINTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
17/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
11/07/2025 16:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2025 16:41

Trânsito em Julgado
30/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 18:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 17:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 12:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:56

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 53
26/03/2025 13:56

Conclusão para julgamento
26/03/2025 10:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:12

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 65
03/12/2024 15:29

Conclusão para despacho
03/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 14:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
25/11/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 12:30

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/10/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024 14:53

Conclusão para julgamento
16/09/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/07/2024 14:22

Conclusão para julgamento
28/06/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/06/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 18:12

Despacho - Determinação de Citação
09/02/2024 15:26

Conclusão para despacho
09/02/2024 15:26

Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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