17/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005660-97.2023.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: ELLEN CRISTINA PANTALEÃOADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)ADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAI1FAZ
30/06/2025 16:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/06/2025 16:16

Trânsito em Julgado
17/06/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2025 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
06/06/2025 18:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2025 12:58

Conclusão para despacho
11/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
06/03/2025 16:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/03/2025 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2025 16:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2024 12:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00056609720238272731/TJTO
06/11/2024 17:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
27/08/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2024 15:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/05/2024 14:19

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:52

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 15:09

Conclusão para despacho
02/03/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/10/2023 17:24

Conclusão para despacho
26/10/2023 17:24

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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