TJTO - 0000864-79.2025.8.27.2703
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 00:00
Intimação
Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0000864-79.2025.8.27.2703/TO REQUERENTE: MARIA SELMA DE FARIASADVOGADO(A): SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOAS (OAB TO002207) DESPACHO/DECISÃO O programa Justiça 4.0 foi criado para promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.
O resultado é a efetiva prestação da Justiça e a aproximação do Judiciário com o cidadão. A implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no Poder Judiciário do Tocantins foi regulamentada pela Resolução nº 20, de 12 de julho de 2021.
Importante destacar que a tramitação no Núcleo 4.0 se dará exclusivamente na forma 100% digital, independentemente da marcação da “opção por juízo 100% Digital”.
Por sua vez, a Instrução Normativa nº 11, de 31 de agosto de 2021 afirma que os processos somente serão redistribuídos ao núcleo caso ainda não tenha sido realizada a audiência de instrução e julgamento, lembrando que, é irretratável a escolha da parte autora pela tramitação de seu processo no “Núcleo de Justiça 4.0”.
Posto isto, INTIME-SE a parte autora para se manifestar se deseja a tramitação dos autos no “Núcleo de Justiça 4.0”, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do art. 4º, § 6º da Instrução Normativa nº 11/2021, determino a remessa dos autos ao NÚCLEO DE JUSTIÇA PREVIDENCIÁRIO 4.0, com as cautelas de praxe.
Em caso de discordância, volvam-me conclusos no localizador CLS PETIÇÃO INICIAL.
PROMOVA-SE o cartório com a retificação da classe da ação para que conste PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.
Cumpra-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Ananás/TO, data do protocolo eletrônico. -
09/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:56
Despacho - Mero expediente
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07/07/2025 13:55
Conclusão para despacho
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07/07/2025 13:54
Processo Corretamente Autuado
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07/07/2025 08:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA SELMA DE FARIAS - Guia 5748673 - R$ 50,00
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07/07/2025 08:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA SELMA DE FARIAS - Guia 5748672 - R$ 314,90
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07/07/2025 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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