12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047566-44.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEIDE DAS GRAÇAS VELOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 02/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 132 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 21:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:01

Lavrada Certidão
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047566-44.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEIDE DAS GRAÇAS VELOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025 10:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 15:59

Conclusão para decisão
24/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/02/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 16:16

Conta Atualizada
04/02/2025 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/12/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/12/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 16:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/12/2024 15:59

Conclusão para decisão
09/12/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/11/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:41

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:05

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:19

Trânsito em Julgado
09/09/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/06/2024 15:20

Conclusão para julgamento
21/06/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:03

Conclusão para decisão
18/06/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:12

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 14:27

Conclusão para despacho
24/04/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:37

Protocolizada Petição
27/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/02/2024 12:42

Conclusão para julgamento
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/05/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2022 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 13:05

Lavrada Certidão
25/04/2022 13:02

Lavrada Certidão
20/04/2022 15:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/04/2022 10:21

Conclusão para decisão
18/04/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/04/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2022 17:10

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2022 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2022 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 13:37

Despacho - Mero expediente
02/02/2022 11:59

Conclusão para despacho
02/02/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 11:15

Protocolizada Petição
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:13

Despacho - Mero expediente
18/01/2022 09:48

Conclusão para despacho
17/01/2022 15:58

Processo Corretamente Autuado
21/12/2021 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00