TJTO - 0000102-71.2019.8.27.2736
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:06
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.
Apelação Cível Nº 0000102-71.2019.8.27.2736/TO (Pauta: 439) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: AAPC PARTICIPAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB TO02537A) APELADO: AMAURI STRACCI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANNA PATRICEA NEVES DE SOUZA VIEIRA (OAB GO033355) APELADO: NEUZA APARECIDA BOLOGNINI STRACCI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANNA PATRICEA NEVES DE SOUZA VIEIRA (OAB GO033355) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MATEIROS-TO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO INTERESSADO: UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO DE GODINHO FARIA Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
31/07/2025 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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30/07/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 14:18
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 439
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24/07/2025 14:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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22/07/2025 17:58
Juntada - Documento - Relatório
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22/07/2025 12:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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22/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000102-71.2019.8.27.2736/TO APELANTE: AAPC PARTICIPAÇÕES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB TO02537A) DESPACHO AGRAVO INTERNO Intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno.
Com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos. -
26/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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25/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391687, Subguia 6891 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
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25/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 21:31
Despacho - Mero Expediente
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24/06/2025 17:45
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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24/06/2025 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/06/2025 11:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391687, Subguia 5377136
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23/06/2025 11:41
Juntada - Guia Gerada - Agravo - AMAURI STRACCI - Guia 5391687 - R$ 145,00
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20/06/2025 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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28/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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28/05/2025 15:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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28/05/2025 15:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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22/05/2025 16:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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17/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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25/04/2025 18:55
Despacho - Mero Expediente
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25/04/2025 16:35
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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25/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2025 19:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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01/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 09:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/03/2025 10:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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30/03/2025 10:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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14/03/2025 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/03/2025 14:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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12/03/2025 11:19
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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11/03/2025 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:31
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
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07/03/2025 18:00
Despacho - Mero Expediente
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12/02/2025 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385120, Subguia 4610 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.195,43
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29/01/2025 14:26
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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29/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/01/2025 12:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385120, Subguia 5374610
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28/01/2025 12:35
Juntada - Guia Gerada - Apelação - AAPC PARTICIPAÇÕES LTDA - Guia 5385120 - R$ 4.195,43
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23/01/2025 15:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384977, Subguia 5374550
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23/01/2025 15:47
Juntada - Guia Gerada - Apelação - AAPC PARTICIPAÇÕES LTDA - Guia 5384977 - R$ 4.195,43
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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19/12/2024 17:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/11/2024 17:00
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB07)
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08/11/2024 15:38
Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
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08/11/2024 15:38
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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06/11/2024 22:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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