18/07/2025 12:03

Conclusão para despacho
17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000181-30.2025.8.27.2707/TO RECORRENTE: CLEIDIANE BISPO GOMES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 13:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/04/2025 15:51

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
01/04/2025 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
31/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/03/2025 11:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/02/2025 16:48

Conclusão para despacho
24/02/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 13:23

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:44

Conclusão para despacho
27/01/2025 13:42

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001071-80.2023.8.27.2725

Mauricio Dias

Idevaldo Jose Duarte

Advogado: Carlos Gomes de Matos Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0042759-73.2024.8.27.2729

Alenice Carvalho de Sousa

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0003188-37.2025.8.27.2737

Ministerio Publico

Jonh Kennedy Bezerra Aguiar

Advogado: Breno de Oliveira Simonassi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0026701-64.2024.8.27.2706

Bruno Vitor Silva

Construtora Sempre Viva LTDA

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0000500-15.2022.8.27.2703

Abilio Martins Menezes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2024 16:50

Exibir Processo