14/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047765-61.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANTÔNIO GERALDO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 18:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
25/03/2025 14:54

Conclusão para julgamento
24/03/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/02/2025 14:13

Conclusão para julgamento
10/02/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/12/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:41

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/11/2024 13:36

Conclusão para decisão
08/11/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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