18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000616-46.2022.8.27.2727/TO REQUERIDO: LINALDO PINTO DIASADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada (LINALDO PINTO DIAS), na pessoa de seu advogado, para providenciar todas as medidas necessárias para a transferência do veículo descrito na inicial para a sua titularidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente. Advirto o polo executado de que incidirá nas penas de litigância de má-fé se injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (§ 3º do artigo 536 do CPC). Cumpra-se.
17/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:04

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 12:23

Conclusão para despacho
08/07/2025 12:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
20/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
09/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
06/06/2025 03:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
06/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
04/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:13

Trânsito em Julgado
22/05/2025 15:11

Juntada - Outros documentos
22/05/2025 15:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00006164620228272727/TJTO
11/02/2025 16:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
11/02/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/12/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/12/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/11/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
07/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/07/2024 11:41

Conclusão para julgamento
18/07/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/06/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/06/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 17/06/2024 13:30. Refer. Evento 52
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/06/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/06/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/06/2024 09:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 17/06/2024 13:30
12/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/02/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 17:50

Conclusão para despacho
26/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2023 até 16/08/2023
03/08/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/07/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:04

Decisão - Outras Decisões
20/04/2023 14:22

Conclusão para despacho
19/04/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023 14:44

Protocolizada Petição
23/02/2023 10:25

Protocolizada Petição
22/02/2023 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/01/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
17/01/2023 17:32

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
17/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/10/2022 14:49

Conclusão para decisão
01/08/2022 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 15:15

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 15:52

Conclusão para decisão
20/06/2022 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
20/06/2022 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2022 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
15/06/2022 17:36

Processo Corretamente Autuado
15/06/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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