20/06/2025 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001657-29.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUZIA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 13:39

Conclusão para julgamento
22/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 04:23

Expedido Alvará
04/12/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
21/11/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/11/2024 15:19

Lavrada Certidão
21/11/2024 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/11/2024 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/10/2024 08:56

Protocolizada Petição
31/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
21/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2024 14:55

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
09/08/2024 12:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 10:09

Conclusão para despacho
08/08/2024 18:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2024 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:47

Trânsito em Julgado
31/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/06/2024 17:56

Conclusão para julgamento
11/06/2024 16:47

Protocolizada Petição
11/06/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:56

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:56

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUZIA BARBOSA DA SILVA - Guia 5467983 - R$ 112,96
10/05/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUZIA BARBOSA DA SILVA - Guia 5467982 - R$ 174,44
10/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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