09/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:32

Trânsito em Julgado
09/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 12:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038003072025
24/06/2025 14:26

Lavrada Certidão
24/06/2025 13:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038003072025
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/06/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0010162-23.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: DONAS E DAMAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA (OAB TO013028)EXECUTADO: ELZA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada pela exequente DONAS E DAMAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, qualificada, em desfavor da executada ELZA DA SILVA LEITE, também, qualificada.

No evento 34, fora proferido despacho determinando à restrição judicial sobre eventual (is) veículo (s) encontrado em nome da executada que se encontravam livres de restrições via RENAJUD, ante a existência de saldo remanescente a ser recebido pela exequente. No evento 43, fora certificada a localização de um veículo I/M.BENZ C180 - PLACA ONA9648, vinculado ao CPF nº *91.***.*86-72 em nome de ELZA DA SILVA LEITE, o qual foi efetuada restrição de LICENCIAMENTO e CIRCULAÇÃO no mesmo conforme detalhamentos em anexo.

Ao 52, a executada, realizou o pagamento dos valores constantes na planilha atualizada, no tocante ao saldo remanescente, requerendo a baixa da restrição de circulação do veículo.

No evento 53, a parte autora manifestou-se indicando dados bancários e requereu o levantamento dos valores depositados.

Com efeito, o valor depositado em juízo de R$1.495,33 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) deve ser liberado em favor da parte exequente, implicando no cumprimento da obrigação pela parte executada.

Por conseguinte, a execução deve ser extinta nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução; Considerando a manifestação da parte autora e o depósito realizado pela executada; expeça-se alvará do valor depositado pela demandada (evento 52) em favor da parte autora nos termos do evento 53.

Determino a Escrivania que proceda com a retirada da restrição inserida por meio do RENAJUD no veículo de propriedade da executada (evento 43). Sem custas e honorários.

Certifique-se o transito, após Arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 15:03

Conclusão para julgamento
18/06/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 11:36

Protocolizada Petição
13/06/2025 14:41

Protocolizada Petição
13/06/2025 13:33

Protocolizada Petição
28/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002452025
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002442025
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002432025
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002422025
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002412025
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002402025
16/05/2025 13:32

Lavrada Certidão
15/05/2025 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002402025
15/05/2025 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002412025
15/05/2025 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002422025
15/05/2025 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002432025
15/05/2025 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002442025
15/05/2025 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002452025
14/05/2025 16:48

Juntada de Guia Depósito Judicial
08/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:51

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 11:02

Protocolizada Petição
26/03/2025 18:40

Conclusão para despacho
26/03/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
26/03/2025 18:00

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
26/03/2025 17:59

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/03/2025 17:30. Refer. Evento 19
25/03/2025 12:45

Juntada - Certidão
05/03/2025 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
07/02/2025 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 16:08

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/03/2025 17:30
04/02/2025 17:27

Protocolizada Petição
29/01/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:22

Protocolizada Petição
13/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:30

Conclusão para despacho
13/01/2025 10:26

Protocolizada Petição
03/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/08/2024 16:44

Conclusão para despacho
29/07/2024 13:58

Protocolizada Petição
01/07/2024 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDMILSON MELO SANTOS (por substituição em 12/06/2024 18:36:05)
11/06/2024 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/05/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 06:58

Conclusão para despacho
15/05/2024 06:57

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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