15/07/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
03/07/2025 18:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/07/2025 17:42

Conclusão para julgamento
17/06/2025 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015349-06.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALMIR GONCALVES PINHEIROADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/06/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
09/04/2025 14:44

Conclusão para despacho
09/04/2025 14:38

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007988-35.2025.8.27.2729

Hugo Rossi Bueno

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0006948-28.2024.8.27.2737

Juscelino de Souza Pinto

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0013168-32.2025.8.27.2729

Fabio Junior Bonfim da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Paula Dantas Carpejani

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0002233-24.2025.8.27.2731

Ministerio Publico

Rafael Goncalves da Silva

Advogado: Anelise Schlickmann Mariano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0045179-51.2024.8.27.2729

Autovia Veiculos Pecas e Servicos LTDA

Hp Servicos Automotivos Eireli

Advogado: Priscila Costa Martins de Lima e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2024 16:35

Exibir Processo