TJTO - 0000884-15.2017.8.27.2715

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

CACILDA BARBOSA DA SILVA

CPF *23.***.*10-97

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA

OAB: 001182/TO

CPF *27.***.*47-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000884-15.2017.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CACILDA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): DINALVA MARIA BEZERRA COSTA (OAB TO001182)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): DINALVA MARIA BEZERRA COSTA (OAB TO001182)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 15/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

  • 11/01/2023 16:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV

  • 11/01/2023 16:42

    Trânsito em Julgado

  • 13/12/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 25/11/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 24/11/2022 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 11/11/2022 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 20/10/2022 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 16:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/10/2022 16:44

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

  • 08/08/2022 19:01

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/08/2022 19:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/08/2022 16:48

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 08/08/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/07/2022 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/07/2022 17:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 05/07/2022 17:27

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 02/05/2022 14:28

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 02/05/2022 14:27

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 29/04/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 18/04/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 28/03/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 14/03/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/03/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/03/2022 13:40

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 14/03/2022 13:40

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/03/2022 13:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 14/03/2022 13:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 11/03/2022 11:28

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 11/03/2022 11:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/03/2022 16:02

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 25/02/2022 13:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2022 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/02/2022 12:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 09/02/2022 16:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 09/02/2022 16:56

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/10/2021 08:26

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/10/2021 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/09/2021 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 30/09/2021 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/09/2021 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/09/2021 17:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/09/2021 17:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/09/2021 15:43

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 03/09/2021 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 03/09/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/08/2021 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/08/2021 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/08/2021 13:21

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 27/08/2021 13:21

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 26/08/2021 16:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 26/08/2021 16:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 26/08/2021 16:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 26/08/2021 16:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/08/2021 13:47

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 11/08/2021 14:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/08/2021 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2021 10:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 05/08/2021 16:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 05/08/2021 16:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/07/2021 17:52

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 12/07/2021 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2021 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/06/2021 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2021 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2021 15:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 21/05/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 16:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 14/05/2021 16:05

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/02/2021 19:56

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 24/02/2021 19:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/02/2021 16:08

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 11/02/2021 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 26/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2020 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/12/2020 13:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

  • 12/12/2020 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 05/12/2020 13:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 05/11/2020 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 29/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/10/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 16:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 16/10/2020 15:32

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/10/2020 10:56

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 11/09/2020 15:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/09/2020 12:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/08/2020 14:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/08/2020 14:11

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/08/2020 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Publicação de Pauta - 26/08/2020 15:50:24)

  • 25/08/2020 13:59

    Publicação de Pauta

  • 19/08/2020 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2020 13:04

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 07/08/2020 07:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 04/08/2020 10:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/04/2020 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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