19/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223
18/07/2025 16:57

Protocolizada Petição
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023452-75.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 222 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 221 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 220 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 219 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
15/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013942025
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013932025
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013922025
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013912025
05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013912025
04/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013942025
04/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013932025
04/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013922025
04/07/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 10:13

Protocolizada Petição
25/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
25/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023452-75.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) DESPACHO/DECISÃO Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Conforme certidão lavrada no evento 198, o executado, ESTADO DO TOCANTINS, procedeu ao depósito judicial do montante correspondente, após o bloqueio. Considerando que, anteriormente, por determinação deste juízo (evento 189), houve o bloqueio e a transferência dos valores devidos às contas judiciais vinculadas a estes autos, verifica-se a ocorrência de pagamento em duplicidade.

Ante o exposto, defiro o pedido de levantamento do valor depositado equivocadamente, conforme pleiteado no evento 200, bem como autorizo o levantamento do valor bloqueado para a conta bancária indicada no referido evento.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos. i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 16:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
02/06/2025 14:25

Conclusão para despacho
02/06/2025 14:23

Lavrada Certidão
30/05/2025 16:34

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 16:32

Lavrada Certidão
29/05/2025 16:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/05/2025 15:05

Juntada - Informações
22/05/2025 19:38

Juntada - Informações
22/05/2025 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 175
22/05/2025 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 174
14/05/2025 17:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/05/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 14:16

Conclusão para decisão
09/05/2025 14:16

Lavrada Certidão
29/04/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/02/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
27/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
21/02/2025 19:52

Protocolizada Petição
20/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
18/02/2025 21:56

Protocolizada Petição
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/02/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/01/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
21/01/2025 10:51

Protocolizada Petição
20/12/2024 10:15

Protocolizada Petição
19/12/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
19/12/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/12/2024 17:56

Protocolizada Petição
13/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 14:27

Conta Atualizada
11/12/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 16:28

Protocolizada Petição
29/11/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
29/11/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 22:38

Conclusão para decisão
25/11/2024 22:38

Trânsito em Julgado
12/11/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
03/09/2024 14:05

Conclusão para decisão
29/08/2024 22:59

Protocolizada Petição
28/08/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/08/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/08/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 14:33

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/07/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:19

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
16/07/2024 12:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 12:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/07/2024 12:19

Trânsito em Julgado
15/07/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/06/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 23:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
20/06/2024 16:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/04/2024 13:26

Conclusão para despacho
22/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 13:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/04/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
09/04/2024 23:31

Protocolizada Petição
04/04/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/03/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/10/2023 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOPAL5JEJ para TOPAL5JEJ)
09/10/2023 18:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
29/11/2022 19:24

Protocolizada Petição
28/11/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 12:31

Despacho - Mero expediente
15/11/2022 15:23

Protocolizada Petição
07/11/2022 13:51

Conclusão para despacho
05/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
04/11/2022 22:10

Protocolizada Petição
02/11/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/10/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/10/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/10/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 21:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/10/2021 10:22

Conclusão para julgamento
05/10/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/09/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/09/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/09/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/09/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/09/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'
10/09/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:11

Despacho - Mero expediente
30/03/2021 12:03

Conclusão para despacho
30/03/2021 12:03

Lavrada Certidão
11/09/2020 18:11

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00121097220208272700/TJTO
03/09/2020 00:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusão para decisão - 20/08/2020 21:58:24)
25/08/2020 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2020 21:57

Processo Corretamente Autuado
20/08/2020 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
20/08/2020 18:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
20/08/2020 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2020 16:12

Decisão - Declaração - Incompetência
13/08/2020 09:01

Conclusão para despacho
12/08/2020 19:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
12/08/2020 19:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
12/08/2020 19:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 18:06

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2020 14:50

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
07/07/2020 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2020 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/06/2020 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/06/2020 17:39

Conclusão para despacho
19/06/2020 17:39

Processo Corretamente Autuado
15/06/2020 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
15/06/2020 08:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/06/2020 08:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/06/2020 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 08:15

Decisão - Declaração - Incompetência
10/06/2020 11:07

Conclusão para despacho
10/06/2020 11:07

Processo Corretamente Autuado
08/06/2020 15:44

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00