18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
17/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001092-02.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MANOEL ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253)REQUERENTE: JULIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253)REQUERENTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Luciana Ferreira da Silva e Juliana Ferreira da Silva em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

As exequentes requereram o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 80.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelas exequentes (evento 87).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 89 e 90
16/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 11:36

Protocolizada Petição
22/05/2025 15:19

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
25/03/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 77
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
01/02/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2025 23:53

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 17:56

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/11/2024 17:56

Trânsito em Julgado
07/10/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
05/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
20/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/09/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
19/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
22/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 19:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
19/06/2024 13:08

Protocolizada Petição
18/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
22/05/2024 13:06

Juntada - Informações
21/05/2024 18:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2024 17:23

Protocolizada Petição
26/03/2024 13:39

Conclusão para julgamento
26/03/2024 13:39

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - com conciliação - meio eletrônico - 22/03/2024 13:40. Refer. Evento 31
25/03/2024 05:10

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 13:18

Protocolizada Petição
22/03/2024 13:04

Protocolizada Petição
22/03/2024 12:48

Conclusão para despacho
27/02/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
27/02/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 22/03/2024 13:40. Refer. Evento 26
22/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 15:23

Conclusão para despacho
02/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/03/2024 14:00
01/02/2024 10:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/10/2023 13:58

Conclusão para despacho
18/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 16:40

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 15:52

Conclusão para despacho
01/06/2023 15:52

Processo Corretamente Autuado
01/06/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00