TJTO - 0031951-09.2024.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:05
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/09/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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29/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0031951-09.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00134342420228272729/TO)RELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILSUSCITANTE: HALLISON ANDRE DE ARAUJO MELOADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148)SUSCITANTE: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 05/08/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
28/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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20/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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05/08/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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25/07/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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12/07/2025 21:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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10/07/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0031951-09.2024.8.27.2729/TO SUSCITANTE: HALLISON ANDRE DE ARAUJO MELOADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148)SUSCITANTE: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148) DESPACHO/DECISÃO Defiro a emenda à inicial (evento 4, EMENDAINIC1).
Autorizo a exclusão do polo passivo das empresas CNB Hotéis e Turismo Ltda, Comgest Comercialização e Gestão Imobiliária Ltda, Hospedar Marítimo Incorporações Ltda, Hospedar Matírimo Incorporações Ltda SPC1 e Dr.
Scott Participações e Administração Ltda, bem como o ingresso no polo passivo das pessoas físicas Ana Paula Macedo dos Santos e Débora Afonso Chagas Bezerra de Albuquerque.
Determino a retificação do valor da causa para R$ 27.985,39, conforme requerido. À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS: Proceda-se à citação dos novos réus, conforme endereços fornecidos (evento 4), inclusive das empresas Hospedar Paraíso das Dunas Ltda, Hospedar Participações e Administração Ltda e M&D Incorporação Imobiliária Ltda, nos termos dos pedidos constantes da petição de emenda.
Promova a exclusão do polo passivo de: CNB Hotéis e Turismo Ltda, Comgest Comercialização e Gestão Imobiliária Ltda, Hospedar Marítimo Incorporações Ltda, e Dr.
Scott Participações e Administração Ltda Intime-se.
Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc. -
09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2025 13:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2025 13:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2025 13:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2025 13:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2025 12:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HOSPEDAR PIPA MARITIMO INCORPORACOES LTDA SCP1 - EXCLUÍDA
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09/07/2025 12:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HOSPEDAR PIPA MARITIMO INCORPORACOES LTDA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 12:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DR SCOTT PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 12:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMGEST COMERCIALIZACAO E GESTAO IMOBILARIA LTDA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 12:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CNB HOTEIS E TURISMO LTDA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 12:18
Despacho - Mero expediente
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07/04/2025 17:56
Conclusão para despacho
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04/04/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2025 17:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/02/2025 17:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/02/2025 14:56
Despacho - Mero expediente
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22/10/2024 12:21
Conclusão para despacho
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22/10/2024 12:21
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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14/10/2024 15:31
Despacho - Mero expediente
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13/09/2024 16:11
Protocolizada Petição
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06/08/2024 16:08
Conclusão para despacho
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06/08/2024 16:07
Processo Corretamente Autuado
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05/08/2024 14:40
Distribuído por dependência - Número: 00134342420228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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