28/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0045431-88.2023.8.27.2729/TO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento 48, TERMOAUD1, as partes anuíram com o pagamento parcelado do débito, sendo que a requerida se responsabilizou em enviar os boletos para pagamento no e-mail do autor.

O autor, mesmo irresignado com o valor do acordo, iniciou pagamentos por meio de depósitos judiciais, conforme se verifica da movimentação processual, ao passo que a demandada requereu, no evento 63, PET1 e no evento 74, a intimação do autor para que este complementasse os valores depositados judicialmente, sob pena de execução forçada. Até o presente momento, não houve pedido de cumprimento de sentença e, uma vez já decidido sobre os valores evento 66, DECDESPA1, e a parte autora segue efetuando depósitos no processo - evento 71, COMP_DEPOSITO2 e evento 73.

Nestes termos, caso queira, a requerida poderá apresentar pedido de cumprimento de sentença nos termos legais. Por fim, sobre os valores depositados judicialmente pela parte requerente, promova-se à devolução do montante a parte autora, porquanto tais depósitos não estavam previstos no acordo firmado, de modo que eventuais depósitos realizados nos autos não tem o condão de afastar o descumprimento do acordo, tampouco fazer prova do seu efetivo cumprimento. Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários válidos para a devolução dos valoresa depositados nos eventos 71 e 73.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 13:30

Conclusão para despacho
18/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:10

Protocolizada Petição
25/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0045431-88.2023.8.27.2729/TO AUTOR: DOBLER NET TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento 48, TERMOAUD1, as partes anuíram com o pagamento parcelado do débito, sendo que a requerida se responsabilizou em enviar os boletos para pagamento no e-mail do autor.

O autor, mesmo irresignado com o valor do acordo, iniciou pagamentos por meio de depósitos judiciais, conforme se verifica da movimentação processual, ao passo que a demandada requereu, no evento 63, PET1 e no evento 74, a intimação do autor para que este complementasse os valores depositados judicialmente, sob pena de execução forçada. Até o presente momento, não houve pedido de cumprimento de sentença e, uma vez já decidido sobre os valores evento 66, DECDESPA1, e a parte autora segue efetuando depósitos no processo - evento 71, COMP_DEPOSITO2 e evento 73.

Nestes termos, caso queira, a requerida poderá apresentar pedido de cumprimento de sentença nos termos legais. Por fim, sobre os valores depositados judicialmente pela parte requerente, promova-se à devolução do montante a parte autora, porquanto tais depósitos não estavam previstos no acordo firmado, de modo que eventuais depósitos realizados nos autos não tem o condão de afastar o descumprimento do acordo, tampouco fazer prova do seu efetivo cumprimento. Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários válidos para a devolução dos valoresa depositados nos eventos 71 e 73.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 16:20

Protocolizada Petição
25/06/2025 17:34

Protocolizada Petição
12/06/2025 16:11

Conclusão para despacho
09/06/2025 16:09

Protocolizada Petição
30/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:58

Protocolizada Petição
09/05/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 16:38

Protocolizada Petição
25/04/2025 17:34

Conclusão para despacho
17/04/2025 20:16

Protocolizada Petição
13/03/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:46

Processo Reativado
18/02/2025 17:38

Protocolizada Petição
29/11/2024 16:29

Baixa Definitiva
29/11/2024 16:29

Trânsito em Julgado
28/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/11/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/10/2024 15:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/10/2024 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
30/10/2024 12:08

Conclusão para despacho
30/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:01

Protocolizada Petição
25/10/2024 23:44

Protocolizada Petição
28/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/09/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/09/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 14:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 30/10/2024 15:00
27/05/2024 15:11

Conclusão para despacho
27/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 12:35

Conclusão para despacho
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2024 12:50

Protocolizada Petição
17/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 12:26

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 12:23

Conclusão para despacho
06/02/2024 18:47

Protocolizada Petição
31/01/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
31/01/2024 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 31/01/2024 17:00. Refer. Evento 10
31/01/2024 12:06

Protocolizada Petição
31/01/2024 12:01

Protocolizada Petição
31/01/2024 12:00

Protocolizada Petição
30/01/2024 14:19

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/01/2024 15:30

Protocolizada Petição
24/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 9
23/01/2024 16:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 9
13/12/2023 18:30

Protocolizada Petição
13/12/2023 14:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2023 16:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 31/01/2024 17:00
12/12/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 12:59

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/12/2023 14:00

Conclusão para decisão
07/12/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:39

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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