22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027114-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IOLANDA SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 141 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015722025
21/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015712025
15/07/2025 16:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015722025
15/07/2025 16:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015712025
15/07/2025 09:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
24/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027114-42.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IOLANDA SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 17:17

Conclusão para julgamento
11/06/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
08/04/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 117
08/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
31/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:12

Lavrada Certidão
27/03/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
12/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/12/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 16:16

Conclusão para decisão
18/11/2024 16:15

Trânsito em Julgado
18/09/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
06/08/2024 13:19

Conclusão para decisão
02/08/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 15:52

Conclusão para despacho
24/05/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/05/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
17/04/2024 13:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
17/04/2024 13:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 13:38

Trânsito em Julgado
12/04/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 20:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:29

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 148
05/02/2024 15:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/11/2023 13:40

Conclusão para despacho
23/11/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/11/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/11/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/10/2023 15:42

Conclusão para despacho
20/10/2023 15:42

Recebido os autos
20/10/2023 15:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
20/10/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/08/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/08/2023 14:15

Conclusão para julgamento
16/08/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2023 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/07/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/07/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 14:34

Conclusão para despacho
12/07/2023 14:33

Processo Corretamente Autuado
12/07/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes