TJTO - 0005109-95.2020.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Tocantinopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
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03/07/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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27/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:08
Expedido Ofício
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24/06/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206
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20/06/2025 07:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 09:40
Protocolizada Petição
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13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005109-95.2020.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00030293220188272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: JACILEIDE PEREIRA DE MORAESADVOGADO(A): Matheus Cirqueira Barros Rodrigues (OAB MA020426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 205 - 11/06/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 204 - 10/06/2025 - Decisão Determinação Arquivamento -
11/06/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
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11/06/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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11/06/2025 11:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
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11/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:23
Trânsito em Julgado
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10/06/2025 16:08
Decisão - Determinação - Arquivamento
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28/05/2025 14:16
Conclusão para despacho
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28/05/2025 14:16
Juntada - Outros documentos
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22/01/2025 15:59
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECRI Número: 00051099520208272740/TJTO
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18/09/2024 16:14
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECRI -> TJTO
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28/08/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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28/08/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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27/08/2024 17:56
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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26/08/2024 12:56
Conclusão para decisão
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22/08/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
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20/08/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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20/08/2024 18:08
Decisão - Outras Decisões
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20/08/2024 18:06
Conclusão para decisão
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20/08/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2024 17:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/05/2024 17:25
Conclusão para julgamento
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13/05/2024 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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26/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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10/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 12:38
Despacho - Mero expediente
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10/04/2024 12:37
Conclusão para despacho
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10/04/2024 12:37
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 10/04/2024 09:00. Refer. Evento 165
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19/03/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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01/03/2024 14:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
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29/02/2024 17:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
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28/02/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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28/02/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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28/02/2024 14:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
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28/02/2024 14:16
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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28/02/2024 13:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
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28/02/2024 13:47
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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28/02/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/02/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/02/2024 09:14
Protocolizada Petição
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20/02/2024 08:46
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 10/04/2024 09:00
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20/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 08:43
Juntada - Outros documentos
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20/02/2024 07:53
Decisão - Outras Decisões
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19/02/2024 14:42
Conclusão para decisão
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19/02/2024 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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19/02/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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19/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 11:11
Protocolizada Petição
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14/02/2024 17:51
Juntada - Outros documentos
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17/10/2023 10:08
Protocolizada Petição
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11/09/2023 18:38
Despacho - Mero expediente
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11/09/2023 14:20
Conclusão para despacho
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11/09/2023 14:19
Lavrada Certidão
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25/05/2023 17:23
Protocolizada Petição
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31/01/2023 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
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27/01/2023 20:15
Despacho - Mero expediente
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26/01/2023 13:05
Conclusão para despacho
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25/01/2023 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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25/01/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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25/01/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
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24/01/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 11:21
Recebidos os autos - TJTO
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24/01/2023 11:20
Despacho - Mero expediente
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24/01/2023 11:19
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 23/01/2023 14:00. Refer. Evento 120
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23/01/2023 15:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
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23/01/2023 14:50
Protocolizada Petição
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23/01/2023 14:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: WILLIAN CHARLIS GABRIEL PIRES (por substituição em 23/01/2023 14:48:31)
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23/01/2023 14:36
Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
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11/01/2023 11:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
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10/01/2023 12:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
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10/01/2023 12:47
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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10/01/2023 12:21
Lavrada Certidão
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10/01/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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22/12/2022 18:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
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20/12/2022 08:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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16/12/2022 16:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
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16/12/2022 16:15
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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16/12/2022 16:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
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16/12/2022 16:15
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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16/12/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/12/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/12/2022 15:34
Juntada - Informações
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16/12/2022 14:53
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 23/01/2023 14:00
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08/12/2022 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/12/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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07/12/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 19:40
Despacho - Mero expediente
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07/12/2022 19:02
Conclusão para despacho
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07/12/2022 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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07/12/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/12/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/12/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 11:39
Recebidos os autos - TJTO
-
05/12/2022 11:39
Despacho - Mero expediente
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05/12/2022 11:38
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 05/12/2022 09:00. Refer. Evento 78
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04/12/2022 19:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
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30/11/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/11/2022 15:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
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21/11/2022 14:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
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21/11/2022 14:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2022 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/11/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/11/2022 16:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
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18/11/2022 23:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 92
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18/11/2022 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/11/2022 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 16:46
Lavrada Certidão
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18/11/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 16:42
Expedido Ofício
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18/11/2022 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
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18/11/2022 16:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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18/11/2022 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
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18/11/2022 16:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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18/11/2022 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
-
18/11/2022 16:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
-
18/11/2022 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
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18/11/2022 16:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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18/11/2022 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
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18/11/2022 16:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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17/11/2022 16:06
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 05/12/2022 09:00
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17/11/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 14:42
Recebidos os autos - TJTO
-
26/09/2022 15:11
Despacho - Mero expediente
-
05/09/2022 15:14
Conclusão para despacho
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05/09/2022 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2022 12:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 18/08/2022 14:00. Refer. Evento 34
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09/08/2022 16:39
Protocolizada Petição
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09/08/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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08/08/2022 17:51
Decisão - Outras Decisões
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
27/07/2022 16:56
Conclusão para decisão
-
26/07/2022 16:02
Protocolizada Petição
-
26/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 13:54
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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26/07/2022 13:18
Conclusão para despacho
-
26/07/2022 13:09
Protocolizada Petição
-
25/07/2022 19:15
Protocolizada Petição
-
21/07/2022 17:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2022 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/06/2022 14:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
-
28/06/2022 09:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2022 17:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2022 19:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2022 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2022 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/06/2022 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/06/2022 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
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22/06/2022 14:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
-
22/06/2022 14:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
-
22/06/2022 14:50
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
-
22/06/2022 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
-
22/06/2022 14:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
-
22/06/2022 14:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
-
22/06/2022 14:02
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
-
22/06/2022 13:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
-
22/06/2022 13:43
Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
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21/06/2022 17:49
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 26/07/2022 14:00
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21/06/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 14:39
Protocolizada Petição
-
03/11/2021 17:03
Decisão - Outras Decisões
-
26/08/2021 08:38
Conclusão para decisão
-
23/08/2021 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2021 19:57
Protocolizada Petição
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04/08/2021 15:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECRI
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04/08/2021 15:18
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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28/05/2021 12:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOTOPCEMAN
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28/05/2021 12:37
Lavrada Certidão
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28/05/2021 11:19
Expedido Mandado
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26/05/2021 14:18
Recebidos os autos - TJTO
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02/12/2020 16:38
Decisão - Recebimento - Denúncia
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25/11/2020 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/11/2020 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/11/2020 10:04
Conclusão para decisão
-
25/11/2020 10:03
Ciência - Expedida/Certificada
-
25/11/2020 10:03
Recebidos os autos
-
24/11/2020 21:15
Decisão - Outras Decisões
-
10/11/2020 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/11/2020 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/11/2020 15:43
Conclusão para decisão
-
10/11/2020 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 15:42
Recebidos os autos
-
10/11/2020 13:41
Decisão - Declaração - Suspeição
-
10/11/2020 12:58
Conclusão para decisão
-
09/11/2020 17:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
-
09/11/2020 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
-
09/11/2020 16:49
Processo Corretamente Autuado
-
09/11/2020 16:49
Recebidos os autos
-
09/11/2020 16:47
Distribuído por dependência - Número: 00030293220188272740
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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