18/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0038528-42.2020.8.27.2729/TO RECORRENTE: JACIRENE UCHÔA SANTOS MATOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a disponibilidade de pauta.
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2025 21:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 15:48

Conclusão para julgamento
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/11/2024 15:13

Conclusão para despacho
19/11/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
25/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/10/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/07/2024 16:41

Conclusão para decisão
16/07/2024 16:21

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/07/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
26/06/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/06/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
12/06/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
21/05/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
30/04/2024 15:23

Protocolizada Petição
30/04/2024 14:16

Conclusão para decisão
29/04/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/04/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 13:35

Conclusão para despacho
08/04/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
28/02/2024 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:46

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 12:54

Conclusão para despacho
28/02/2024 12:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/01/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:08

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
25/01/2024 14:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/01/2024 13:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
25/01/2024 13:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/01/2024 13:13

Trânsito em Julgado
23/01/2024 05:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
05/01/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
02/01/2024 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
01/12/2023 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2023 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2023 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2023 20:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/11/2023 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 17:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/11/2023 17:47

Protocolizada Petição
25/10/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 128
09/10/2023 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/10/2023 15:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/08/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2023 13:46

Publicação de Pauta
14/08/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Publicação de Pauta - 14/08/2023 17:28:12)
09/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 103
15/06/2023 13:40

Conclusão para despacho
14/06/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/06/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/05/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
28/04/2023 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/04/2023 14:30

Publicação de Pauta
17/04/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 16:48

Decisão - Outras Decisões
12/04/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 94
30/03/2023 13:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/10/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/10/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/10/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2022 13:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/09/2022 13:58

Conclusão para julgamento
14/09/2022 13:58

Recebidos os autos - TJTO
14/09/2022 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/09/2022 08:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
13/09/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/08/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2022 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
19/08/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
06/08/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2022 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2022 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/07/2022 15:33

Conclusão para julgamento
05/07/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/05/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 19:24

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 11:09

Protocolizada Petição
18/05/2022 16:54

Conclusão para decisão
17/05/2022 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 65 e 64
16/05/2022 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
10/05/2022 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2022 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
03/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2022 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/04/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2022 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 18:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
27/04/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/04/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/04/2022 16:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/04/2022 18:19

Conclusão para julgamento
20/04/2022 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/04/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:45

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:26

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
19/03/2021 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/03/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/03/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
16/03/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/03/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/02/2021 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/12/2020 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 13:20

Conclusão para despacho
09/12/2020 10:39

Protocolizada Petição
04/12/2020 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
14/10/2020 16:49

Conclusão para despacho
14/10/2020 16:42

Processo Corretamente Autuado
14/10/2020 16:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/10/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00