16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002382-75.2020.8.27.2737/TO AUTOR: ROSÂNGELA MACEDO DE BRITOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, as partes exequente e executada concordam com os cálculos apresentados pela COJUN no evento 64, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos.

Desse modo, resolvo a presente impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados no evento 64, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

DETERMINO que se expeçam os RPV’s/precatório, a depender do caso, ou, em atendimento à Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, remetam-se à BC-CEPEX para expedição do(s) competente(s) RPV(s), nos termos da Resolução 303 do CNJ e da Portaria nº 1894, de 07/08/2023.

Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

Com a juntada das informações de pagamento, levante-se a suspensão e expeçam-se os alvarás.

Se houver pedido de desconto dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, deverá ser determinada a dedução dos valores do precatório.

Defiro, desde já, o eventual pedido e determino a expedição de precatório com a dedução do percentual referente aos honorários contratuais, conforme contrato juntado, a serem deduzidos do valor do precatório principal.

Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Porto Nacional - TO.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
14/07/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:56

Protocolizada Petição
30/06/2025 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 15:23

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
04/11/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
28/10/2024 17:23

Decisão - Outras Decisões
19/01/2024 17:03

Conclusão para despacho
28/11/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/11/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/11/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 23:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
19/07/2023 15:06

Lavrada Certidão
22/06/2023 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
20/06/2023 13:55

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 11:08

Conclusão para despacho
30/11/2022 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:47

Lavrada Certidão
25/10/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/10/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/09/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:22

Processo Corretamente Autuado
20/06/2022 14:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00023827520208272737
17/11/2021 13:56

Lavrada Certidão
15/07/2021 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023827520208272737/TJTO
06/05/2021 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023827520208272737/TJTO
20/01/2021 13:41

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00023827520208272737/TJTO
21/10/2020 14:07

Despacho - Mero expediente
09/10/2020 13:34

Conclusão para despacho
29/09/2020 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/08/2020 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2020 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2020 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/08/2020 11:07

Conclusão para despacho
03/08/2020 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 14:47

Despacho - Mero expediente
27/04/2020 12:14

Conclusão para despacho
24/04/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2020 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2020 15:47

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/04/2020 13:31

Conclusão para despacho
01/04/2020 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2020 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2020 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 10:32

Despacho - Mero expediente
27/01/2020 10:23

Conclusão para despacho
22/01/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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