TJTO - 0011401-17.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA SOARES

CPF *04.***.*03-56

Advogados

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

OAB: 002557/TO

CPF *43.***.*18-34

VICTORIA TORRES RUARO

CPF *65.***.*81-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0011401-17.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) ATO ORDINATÓRIO Considerando o evento 92, e que, as informações bancárias evento 84 estão incomplentas reiteramos de Vossa Excelência as informações bancárias da parte beneficiária para expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.Importa em destacar que, o sistema financeiro brasileiro tem diversidades de agências e contas de acordo com o perfil do cliente e, assim as agências e contas têm suas particulares específicas.

    Por exemplo, a Caixa Econômica Federal o seu número no sistema financeiro é 104, a incluir tipos variados de operações: 001, 013, 003, 006, entre outros; o número do Banco do Brasil é 001, com operação especial em contas de poupança: 051, e assim por diante.O não preenchimento correto das informações bancárias ocasionará o cancelamento futuro do alvará judicial eletrônico, a exigir uma nova expedição.

    Ex.:Respeitosamente,    

  • 15/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 30/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011401-17.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 28/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 26/06/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 20/06/2025 02:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 14:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/05/2025 14:24

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 23/05/2025 10:56

    Juntada - Documento - Informações

  • 06/05/2025 17:20

    Juntada - Documento - Informações

  • 30/04/2025 17:31

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 30/04/2025 14:01

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 76 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 13/01/2025 15:54:52

  • 29/04/2025 18:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2025 18:31

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2025 13:32

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 27/03/2025 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2025 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/01/2025 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 71 e 77

  • 21/01/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/01/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 17/01/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2025 15:54

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 10/01/2025 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 10/01/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/01/2025 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/01/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:18

    Juntada - Documento - Ofício

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 19/12/2024 17:24

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 19/12/2024 17:24

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 19/12/2024 17:22

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 19/12/2024 17:21

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 18/12/2024 16:16

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 18/12/2024 16:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 13/12/2024 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 02/12/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 06/11/2024 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 17/10/2024 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 17:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 17/10/2024 17:50

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 05/09/2024 12:46

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 24/07/2024 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 24/07/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2024 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/07/2024 17:54

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 05/06/2024 09:46

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 05/06/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)

  • 05/06/2024 09:45

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 05/06/2024 09:45

    Processo Reativado

  • 04/06/2024 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 14:32

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 14:31

    Trânsito em Julgado

  • 26/01/2024 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 17/01/2024 13:15

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 16/01/2024 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2023 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 12/12/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31

  • 16/11/2023 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2023 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2023 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2023 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2023 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2023 18:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 10/11/2023 18:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 10/11/2023 14:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 10/11/2023 14:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 09/11/2023 18:00

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 04/10/2023 15:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 04/10/2023 15:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/09/2023 16:34

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 29/09/2023 16:34

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 29/09/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2023 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/09/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2023 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 25/08/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 25/08/2023 16:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 25/08/2023 16:18

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 24/08/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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