28/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001163-33.2025.8.27.2743/TO AUTOR: ZEILA PERUSSO TRESADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Em análise do indeferimento administrativo da Autarquia Previdenciária acostado no evento 1 - ANEXOS PET INI2, fl. 01, observa-se que não houve negativa do benefício, e sim abandono pela autora, que não apresentou a documentação solicitada pelo INSS.

Isto resulta em falta de interesse de agir.

Desse modo, intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da falta de interesse de agir, bem como para que proceda a juntada da eventual decisão de mérito do INSS, indeferindo o pedido após cumprir todas as etapas do procedimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial.

Ofertada a manifestação autoral ou escoado o prazo respectivo, volvam conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/06/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:58

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:42

Conclusão para despacho
27/05/2025 16:42

Processo Corretamente Autuado
01/05/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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