TJTO - 5009701-98.2013.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

WEXSLEY GRAZIANY MOURA DA SILVA

CPF *89.***.*89-49

Advogados

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *30.***.*13-15

Polo Passivo

Partes

VALDIR JULIANO DE NOVAIS

CPF *18.***.*74-37

Advogados

LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF *49.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 5009701-98.2013.8.27.2722/TO REQUERIDO: FABIO ROCHA E SILVAADVOGADO(A): ANA CLARA LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB BA077026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por simples petição, com ausência das formalidades exigidas pelo artigo 914, CPC: "Art. 914.

    O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Conforme regido pelo artigo citado anteriormente, o Embargos à Execução deve ser interposto por petição inicial em autos apartados distribuidos por dependência, não por simples petição, acostada no evento 268.

    Ante a ausência de formalidade, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos à Execução por ausência dos pressupostos legais e dos requsitos legais indispensáveis ao seu processamento.

    Intimem-se.           

  • 31/05/2022 15:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

  • 31/05/2022 15:21

    Trânsito em Julgado

  • 31/05/2022 08:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/05/2022 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 18/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 06/04/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 31/03/2022 14:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/03/2022 16:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 30/03/2022 16:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 30/03/2022 09:59

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 30/03/2022 09:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/03/2022 12:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/03/2022 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2022 12:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 00:00</b><br>Sequencial: 374

  • 21/02/2022 21:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 21/02/2022 21:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/01/2022 17:42

    Conclusão para julgamento

  • 14/01/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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