07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
04/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
04/07/2025 13:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
03/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
03/07/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
03/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001152-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIVAN DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)REQUERENTE: PAULA FABRINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Pois bem.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido; Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito; MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência.

Cumpra-se.

Palmas TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/07/2025 15:49

Conclusão para despacho
01/07/2025 13:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/002105 processada no TJTO com o No. 00104314620258272700/TJTO
01/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/002106 processada no TJTO com o No. 00104289120258272700/TJTO
25/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001152-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIVAN DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)REQUERENTE: PAULA FABRINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 18/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
18/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
18/06/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:10

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
22/04/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
21/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
15/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 12:40

Conclusão para despacho
10/04/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/04/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/04/2025 16:34

Conta Atualizada
03/04/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
01/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/03/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 16:59

Conclusão para decisão
13/03/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/01/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
07/12/2024 11:46

Conclusão para despacho
07/12/2024 11:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/12/2024 11:46

Trânsito em Julgado
04/12/2024 17:07

Protocolizada Petição
28/11/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/10/2024 14:06

Conclusão para julgamento
23/10/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372419, Subguia 54233 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 266,97
14/10/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 13:17

Lavrada Certidão
14/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 10:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372419, Subguia 5421150
10/10/2024 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372419, Subguia 36725 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 266,99
24/07/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372419, Subguia 5421149
16/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372420, Subguia 34805 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 1.926,54
15/07/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
15/07/2024 14:57

Lavrada Certidão
15/07/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
15/07/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372420, Subguia 5415086
26/06/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 11:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/06/2024 11:36

Lavrada Certidão
10/06/2024 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:38

Lavrada Certidão
26/01/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2024 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
25/01/2024 15:58

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
15/01/2024 13:13

Conclusão para despacho
15/01/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
15/01/2024 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/01/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIVAN DA SILVA SOUZA - Guia 5372420 - R$ 6.421,82
14/01/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIVAN DA SILVA SOUZA - Guia 5372419 - R$ 2.669,73
14/01/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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