15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
07/07/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
07/07/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
07/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0005812-41.2024.8.27.2722/TO IMPETRANTE: JACQUELINE VERONICA ALTAMIRANO IRIARTEADVOGADO(A): ANA PAULA DE LIMA (OAB PR072713)IMPETRANTE: GABRIELA DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): ANA PAULA DE LIMA (OAB PR072713) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência proposto pelo requerente informado na inicial em desfavor da FUNDAÇÃO UNIRG devidamente qualificados nos autos.

Por derradeiro, petição da Autora pugnando pela extinção do feito.

Vieram-me conclusos.

Relatados, Decido.

II - FUNDAMENTOS Informo a desnecessidade de o Ministério Público intervir no feito, face à ausência de interesse público, o qual não pode ser confundido com interesse da Fazenda Pública, eficazmente patrocinada por sua Procuradoria Jurídica.

Não ocorrência da hipótese de nulidade do processo, descrita no do art. 279, do CPC.

Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Primeiramente e, antes de entrar no mérito da questão, ressalto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III - DISPOSITIVO Tendo em vista a manifestação autoral, requerendo a extinção do feito, sem julgamento de mérito, acolho aquele pedido, extinguindo a presente demanda com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC 2015, homologando a desistência da ação.

Custas e despesas processuais finais pelo requerente.

Sem honorários de advogado, conforme regramento mandamental.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi, 02/07/2025.
04/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
02/07/2025 16:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 14:04

Conclusão para decisão
13/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/12/2024 15:35

Conclusão para julgamento
01/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
24/09/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/08/2024 17:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00086952720248272700/TJTO
27/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
04/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2024 16:18

Conclusão para julgamento
02/07/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:38

Decisão - Outras Decisões
01/07/2024 16:09

Conclusão para decisão
05/06/2024 16:25

Protocolizada Petição
20/05/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 00086952720248272700/TJTO
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
10/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 17:19

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464463, Subguia 21126 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
08/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464462, Subguia 21125 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
07/05/2024 15:51

Protocolizada Petição
07/05/2024 15:41

Decisão - Concessão - Liminar
07/05/2024 14:44

Conclusão para decisão
07/05/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2024 11:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464463, Subguia 5400298
07/05/2024 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464462, Subguia 5400296
07/05/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIELA DA SILVA CARNEIRO - Guia 5464463 - R$ 100,00
07/05/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELA DA SILVA CARNEIRO - Guia 5464462 - R$ 39,00
07/05/2024 11:52

Distribuído por dependência - Número: 00120343020218272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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