18/07/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 13:20

Conclusão para despacho
18/07/2025 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/07/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019537-18.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE HUMBERTO VAZ DA COSTA JUNIORADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
14/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:27

Trânsito em Julgado
11/07/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/06/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105
20/06/2025 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 14:31

Conclusão para julgamento
06/06/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:48

Decisão - Declaração - Incompetência
24/04/2025 13:51

Conclusão para despacho
09/04/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/03/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:40

Conclusão para julgamento
28/01/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/01/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/12/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/10/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 13:52

Despacho - Determinação de Citação
07/10/2024 15:49

Conclusão para despacho
04/10/2024 16:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/10/2024 16:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/10/2024 16:22

Trânsito em Julgado
04/10/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
09/09/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 10:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/08/2024 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 14:46

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 138
28/06/2024 17:17

Conclusão para julgamento
27/06/2024 17:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/11/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
03/11/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2022 16:12

Lavrada Certidão
26/10/2022 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/10/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/07/2022 11:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/09/2020 13:14

Conclusão para julgamento
11/09/2020 11:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/09/2020 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2020 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
12/08/2020 15:53

Lavrada Certidão
12/08/2020 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2020 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
12/08/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2020 12:36

Lavrada Certidão
07/08/2020 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2020 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2020 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2020 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 19:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2020 20:38

Conclusão para decisão
31/07/2020 20:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusão para decisão - 09/06/2020 01:29:09)
18/07/2020 16:13

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
08/06/2020 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
06/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2020 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 19:24

Lavrada Certidão
27/05/2020 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/05/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2020 16:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2020 10:25

Conclusão para despacho
12/05/2020 10:25

Processo Corretamente Autuado
12/05/2020 10:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00