17/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000245-69.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARIA MADALENA RIBEIRO COUTINHOADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERIDO: YELUM SEGUROS S.AADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB BA009446) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO As partes entabularam acordo em sede de recurso, o qual foi devidamente homologado em 2º grau. No presente feito, a parte requerida comprovou que realizou o pagamento conforme acordado (evento 70). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
15/07/2025 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 14:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/07/2025 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/05/2025 11:55

Protocolizada Petição
30/04/2025 17:51

Conclusão para decisão
28/04/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 16:45

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:14

Trânsito em Julgado
18/02/2025 18:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00002456920238272720/TJTO
20/03/2024 15:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
20/03/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 10:20

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 47. Guia: 5384651 Situação: Em Aberto.
31/01/2024 11:54

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARIA MADALENA RIBEIRO COUTINHO - Guia 5384651 - R$ 50,28
31/01/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/12/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/11/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/11/2023 17:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/10/2023 16:33

Conclusão para decisão
26/10/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/10/2023 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/10/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 18:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/08/2023 13:23

Conclusão para despacho
04/08/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
14/06/2023 15:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 14/06/2023 09:30. Refer. Evento 8
13/06/2023 15:11

Protocolizada Petição
08/06/2023 16:22

Juntada - Certidão
29/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
08/05/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2023 15:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2023 15:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 14/06/2023 09:30
07/03/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/03/2023 14:22

Conclusão para despacho
01/03/2023 14:21

Processo Corretamente Autuado
25/02/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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