16/07/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000034-19.2025.8.27.2702/TO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: JUNIOR PEREIRA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:52

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 17:54

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 17:52

Recebido os autos
28/03/2025 15:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/03/2025 13:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/03/2025 12:44

Conclusão para decisão
25/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 15:46

Protocolizada Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/03/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 17:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670691, Subguia 83349 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 530,00
06/03/2025 14:32

Protocolizada Petição
01/03/2025 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670691, Subguia 5482851
01/03/2025 09:32

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5670691 - R$ 530,00
28/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 18:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/02/2025 16:38

Conclusão para decisão
17/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
28/01/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/01/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 17:29

Conclusão para decisão
13/01/2025 17:29

Processo Corretamente Autuado
13/01/2025 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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