TJTO - 0000076-13.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000076-13.2022.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDAUTOR: CLERMISON LACERDA PEIXOTOADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
01/04/2025 15:38
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
01/04/2025 15:38
Conclusão para decisão
-
31/03/2025 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
-
31/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
28/03/2025 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
25/03/2025 14:39
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182
-
14/03/2025 16:55
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
14/03/2025 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/03/2025 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
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06/03/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 10:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
28/02/2025 10:55
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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04/02/2025 10:45
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
04/02/2025 10:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
03/02/2025 13:12
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
31/01/2025 19:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
-
20/01/2025 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/12/2024 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
06/11/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/11/2024 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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05/11/2024 22:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
-
16/10/2024 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
17/09/2024 13:30
Juntada - Documento - Certidão
-
17/09/2024 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
-
17/09/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
16/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
16/09/2024 15:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/09/2024 15:00
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
12/09/2024 14:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
11/09/2024 18:41
Juntada - Documento - Voto
-
03/09/2024 13:01
Juntada - Documento - Certidão
-
29/08/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/08/2024 14:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 210
-
28/08/2024 09:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
28/08/2024 09:17
Juntada - Documento - Relatório
-
22/08/2024 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/08/2024 12:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/07/2024 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/07/2024 17:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
01/07/2024 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
01/07/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
27/06/2024 21:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
-
27/06/2024 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
27/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 11:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
27/06/2024 11:39
Despacho - Mero Expediente
-
13/06/2024 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/06/2024 15:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
06/06/2024 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/05/2024 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
22/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
-
20/05/2024 21:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 12:31
Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
-
02/05/2024 09:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
02/04/2024 13:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
02/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
-
28/03/2024 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
-
28/03/2024 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
21/03/2024 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76, 79, 77, 78, 80, 81, 92, 93, 95, 98, 96, 97, 99 e 100
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
06/03/2024 18:36
Despacho - Mero Expediente
-
06/03/2024 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
06/03/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/03/2024 16:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
01/03/2024 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
01/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/02/2024 15:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 12:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
26/02/2024 12:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/02/2024 16:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
23/02/2024 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
21/02/2024 17:02
Juntada - Documento - Voto
-
08/02/2024 12:27
Juntada - Documento - Certidão
-
06/02/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/02/2024 13:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 338
-
05/02/2024 10:20
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
03/02/2024 18:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
03/02/2024 18:20
Juntada - Documento - Relatório
-
01/02/2024 14:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
31/01/2024 18:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
31/01/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 19:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
29/01/2024 19:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
22/01/2024 13:16
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
08/01/2024 13:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
08/01/2024 13:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
14/12/2023 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/12/2023 15:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
07/12/2023 15:14
Retirado de pauta
-
30/11/2023 14:48
Remessa Interna para juntada de voto vista - SGB09 -> CCI01
-
30/11/2023 14:48
Juntada - Documento - Voto - Questão de Ordem
-
24/11/2023 13:45
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/11/2023 16:15
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
-
23/11/2023 16:14
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/11/2023 17:14
Juntada - Documento - Voto
-
20/11/2023 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/11/2023 14:46
Juntada - Documento - Certidão
-
09/11/2023 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/11/2023 13:18
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 457
-
30/10/2023 14:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
30/10/2023 14:17
Juntada - Documento - Relatório
-
25/09/2023 13:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
23/09/2023 16:57
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
23/09/2023 16:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
22/09/2023 21:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
20/07/2023 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2023 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
04/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
05/06/2023 16:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
05/06/2023 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
05/06/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/06/2023 17:23
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
02/06/2023 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 14:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
02/06/2023 14:57
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/05/2023 17:11
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
29/05/2023 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2023 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
20/04/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/04/2023 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/04/2023 17:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
03/04/2023 17:06
Despacho - Mero Expediente
-
29/03/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/03/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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