10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001516-66.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ADOLFO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR ALLAN CORREA GARCIA (OAB GO033320)ADVOGADO(A): JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO (OAB GO036873) DESPACHO/DECISÃO Inobstante os substanciosos argumentos aventados pela embargante, os aclaratórios opostos não merecem acolhida.

Isso porque, conquanto suscitado eventual desacerto da decisão – error in judicando –, o comando decisório embargado em nada se revela omisso, contraditório ou obscuro, adstringindo-se pontualmente aos contornos objetivos da discussão aventada.

A rigor, infere-se que a postulação aclaratória ora veiculada constitui evidente tentativa de ensejar a reapreciação da matéria decidida, ou seja, representa verdadeira manifestação de inconformismo com o desfecho conferido ao julgado, providência totalmente estranha aos limites do instituto manejado.

Desta forma, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, de rigor a rejeição dos presentes embargos.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 1.022 e 1.023, ambos do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Intime-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
08/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 17:26

Conclusão para decisão
24/06/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
12/06/2025 17:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 14:55

Conclusão para despacho
20/05/2025 22:42

Protocolizada Petição
20/05/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:18

Lavrada Certidão
14/04/2025 19:15

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/04/2025 13:32

Conclusão para decisão
14/04/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 15:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADOLFO RODRIGUES DA SILVA - Guia 5693678 - R$ 1.016,65
09/04/2025 15:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADOLFO RODRIGUES DA SILVA - Guia 5693677 - R$ 987,77
09/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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