TJTO - 0001282-75.2025.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

CAMERINO COSTA BATISTA

CPF *68.***.*50-53

Advogados

EDUARDO CALHEIROS BIGELI

OAB: 04008/TO

CPF *51.***.*13-65

Polo Passivo

Partes

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ: 01.181.521/0001-55

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001282-75.2025.8.27.2716/TOAUTOR: CAMERINO COSTA BATISTAADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, tão somente para CONDENAR o BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, na obrigação de promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a baixa da anotação de alienação fiduciária relativa ao veículo VW GOL, 1.0, ano 2013/14, placa OLM 5409, oriunda da Cédula de Crédito Bancária mencionada nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

    INDEFIRO o pedido de alteração do polo passivo para SICREDI UNIÃO MS/TO, em razão da ausência de fundamentação do pedido.

    Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

  • 31/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 31/07/2025 16:27

    Conclusão para julgamento

  • 29/07/2025 00:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/07/2025 16:42

    Protocolizada Petição

  • 22/07/2025 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 18/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001282-75.2025.8.27.2716/TO AUTOR: CAMERINO COSTA BATISTAADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Mediante ato ordinatório, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se às advertências de praxe deste juízo: "Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cindo) dias, sob pena de preclusão, indiquem, de maneira sucinta, os pontos que entendem controversos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

    A despeito de os arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/1995 estabelecerem que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, comparecendo as testemunhas (até o máximo de três para cada parte, levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação), é certo que, por imperativo legal, pode o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

    A presente medida, além de se coadunar com o poder instrutório do Juiz, limitado pelo princípio da persuasão racional (LJE, art. 5º; CPC, art. 371), também visa evitar atropelos que sói acontecer como, por exemplo: documento trazido em audiência, sem o devido contraditório, e a parte levar testemunhas sem o depósito prévio do respectivo rol, a macular, em princípio, o direito da contraparte de fiscalizar, a partir de uma qualificação escorreita, se tal ou qual testemunha guarda estreita relação com o(a)(s) interessado(a)(s).

    João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito."   Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.

  • 17/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001282-75.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORAUTOR: CAMERINO COSTA BATISTAADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

  • 04/07/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP

  • 03/07/2025 15:41

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 03/07/2025 15:30. Refer. Evento 17

  • 03/07/2025 11:40

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2025 16:54

    Juntada - Certidão

  • 26/06/2025 18:24

    Protocolizada Petição

  • 25/06/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/06/2025 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 13:09

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/06/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2025 14:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 06/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/06/2025 13:21

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC

  • 04/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/06/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/06/2025 14:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP

  • 03/06/2025 14:21

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 03/07/2025 15:30

  • 03/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2025 15:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC

  • 30/05/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 11:04

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 15/05/2025 16:19

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2025 15:35

    Conclusão para decisão

  • 08/05/2025 07:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2025 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 13:33

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 05/05/2025 12:15

    Conclusão para decisão

  • 05/05/2025 12:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/05/2025 12:15

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/05/2025 10:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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