18/07/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000853-79.2024.8.27.2737/TOAUTOR: GEUZANIA APARECIDA LOURENÇO RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA IBIAPINA DA ROCHA ARAUJO (OAB TO04510B)ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA DE AZEVEDO PRADO (OAB TO007899)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1.

RECONHECER os vínculos funcionais e respectivos períodos como tempo de contribuição ao RGPS, nos seguintes termos: a) 01/02/1995 a 31/12/1995 ? Secretaria da Educação do Estado do Tocantins; b) 20/05/2007 a 04/2011 ? Secretaria da Educação do Estado do Tocantins; 2.

CONDENAR o INSS a expedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) com inclusão dos períodos acima reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil
10/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/07/2024 14:43

Conclusão para julgamento
08/06/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/05/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 09:31

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 09:19

Conclusão para despacho
02/05/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
22/04/2024 18:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 22/04/2024 16:10. Refer. Evento 14
21/04/2024 19:31

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
27/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
25/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/03/2024 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2024 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
20/03/2024 17:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 22/04/2024 16:10
20/03/2024 10:10

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
20/03/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 18:46

Protocolizada Petição
13/03/2024 19:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/02/2024 14:25

Conclusão para despacho
22/02/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:52

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 18:43

Conclusão para despacho
19/02/2024 18:43

Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 18:41

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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