TJTO - 0048101-65.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048101-65.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANA FLAVIA DA SILVA LOBOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 07/07/2025 - Conta Atualizada -
09/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 19:12
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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07/07/2025 19:12
Conta Atualizada
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07/07/2025 13:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2025 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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07/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/07/2025 10:53
Conclusão para decisão
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04/07/2025 10:53
Trânsito em Julgado
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07/05/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 22:41
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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08/04/2025 11:23
Conclusão para decisão
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07/04/2025 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2025 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 11:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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25/02/2025 19:23
Despacho - Mero expediente
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19/02/2025 12:45
Conclusão para despacho
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17/02/2025 17:35
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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13/02/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:22
Trânsito em Julgado
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16/01/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/01/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/01/2025 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/01/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2025 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/01/2025 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/01/2025 10:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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18/12/2024 15:40
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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13/12/2024 12:22
Conclusão para julgamento
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12/12/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 12:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 23:23
Despacho - Determinação de Citação
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12/11/2024 13:24
Conclusão para despacho
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12/11/2024 13:23
Processo Corretamente Autuado
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12/11/2024 09:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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