TJTO - 5000041-80.2003.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 5000041-80.2003.8.27.2706/TO (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDESIO DO CARMO PEREIRA (OAB TO00219B) APELADO: FERNANDO ABRAO HALUM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 15:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 5000041-80.2003.8.27.2706/TO (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDESIO DO CARMO PEREIRA (OAB TO00219B) APELADO: FERNANDO ABRAO HALUM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
21/07/2025 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025
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14/07/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 122
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01/07/2025 18:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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01/07/2025 18:15
Juntada - Documento - Relatório
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30/06/2025 13:38
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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27/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 23:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000041-80.2003.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000041-80.2003.8.27.2706/TO APELADO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): EDESIO DO CARMO PEREIRA (OAB TO00219B) DESPACHO Da análise dos Autos, verifico que o patrono do apelado SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA., Dr.
EDESIO DO CARMO PEREIRA, foi desvinculado do feito em virtude de informação de renúncia de mandato que lhe foi anteriormente outorgado (Evento 146, NOTIFICACAO1, dos Autos Originários).
Ocorre, contudo, que a referida notificação apresentada não contém a assinatura de ciência do representante legal da parte apelada, tampouco há nos Autos comprovação de que este tenha sido devidamente notificado por outro meio idôneo.
Ressalta-se, inclusive, que não há demonstração de que tenha sido realizada notificação extrajudicial via o canal eletrônico (WhatsApp) pertencente ao representante do apelado, de número (63) 99227-9733, em 23/01/2025, como alegado.
Nos termos do § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia só produz efeitos após 10 (dez) dias da notificação da parte, ou desde que comprovado seu conhecimento inequívoco.
Destarte, promova novamente a associação, no sistema e-Proc, ao apelado SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA., o advogado Dr.
EDESIO DO CARMO PEREIRA, OAB/TO nº 00219B, e, em seguida, promova sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos Autos a efetiva ciência do apelado quanto à renúncia ao mandato, sob pena de permanecer responsável pela representação processual.
Cumpra-se. -
13/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 18:53
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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12/06/2025 18:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/06/2025 15:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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