TJTO - 0014004-05.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

WELLINTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *19.***.*41-16

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB: 005580/TO

CPF *14.***.*39-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:00

    Conclusão para julgamento

  • 21/08/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014004-05.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: WELLINTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2025 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/08/2025 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2025 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2025 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/06/2025 09:24

    Conclusão para julgamento

  • 30/05/2025 14:07

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 28/05/2025 21:43

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 28/05/2025 01:23

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2025 00:42

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 12:34

    Conclusão para julgamento

  • 26/05/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2025 23:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2025 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2025 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014004-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELLINTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 21/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014004-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELLINTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 19/05/2025 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2025 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2025 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/04/2025 19:35

    Despacho - Determinação de Citação

  • 02/04/2025 16:39

    Conclusão para despacho

  • 02/04/2025 16:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/04/2025 14:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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