16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-31.2020.8.27.2727/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: DOMINGOS NUNES DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 14/07/2025 - Lavrada Certidão
14/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:45

Lavrada Certidão
10/07/2025 13:41

Protocolizada Petição
24/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
23/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
23/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
21/05/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
21/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
18/03/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 18:31

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:17

Conclusão para despacho
13/03/2025 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/02/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/02/2025 09:47

Protocolizada Petição
04/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
28/01/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
17/12/2024 17:38

Conta Atualizada
17/12/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
10/12/2024 22:58

Protocolizada Petição
03/12/2024 18:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 14:29

Conclusão para despacho
02/12/2024 14:25

Protocolizada Petição
28/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
13/11/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/10/2024 15:12

Processo Reativado
29/09/2024 21:20

Protocolizada Petição
20/03/2024 15:31

Baixa Definitiva
18/03/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:20

Trânsito em Julgado
14/02/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/02/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/12/2023 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/12/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/09/2023 14:41

Conclusão para julgamento
15/09/2023 14:41

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 14/09/2023 14:15. Refer. Evento 72
15/09/2023 10:17

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 13:45

Conclusão para despacho
03/05/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 05:45

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 14:04

Conclusão para despacho
27/03/2023 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 13:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
18/02/2023 07:45

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 13:02

Conclusão para despacho
07/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
27/01/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/12/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 02:49

Despacho - Mero expediente
07/12/2022 19:07

Conclusão para despacho
23/11/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/10/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 18:25

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/12/2022 14:40
28/09/2022 02:39

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 12:45

Conclusão para despacho
08/09/2022 06:13

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 16:40

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 17:21

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
10/03/2022 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/03/2022 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/02/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:08

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 15:14

Conclusão para despacho
23/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
12/11/2021 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/10/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/07/2021 12:49

Conclusão para decisão
24/06/2021 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2021 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2021 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 12:01

Juntada - Informações
15/04/2021 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
31/01/2021 12:15

Protocolizada Petição
27/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
19/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2020 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2020 16:04

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/09/2020 13:20

Conclusão para despacho
10/09/2020 16:53

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TONAT1ECIV
10/09/2020 16:53

Juntada - Certidão
10/09/2020 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2020 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
10/09/2020 14:12

Processo Corretamente Autuado
10/09/2020 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/09/2020 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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