08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005006-36.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: ERIVALDO DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)REQUERENTE: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no art. 525, § 5º, do CPC, por ausência de pertinência temática com a obrigação em execução.

Sem condenação em honorários nos termos da Súmula n. 519 do STJ.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. 1. À COJUN para atualização dos honorários de sucumbência fixados na decisão de evento 61. 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, remetam-se os autos à CEPEX para cumprimento da decisão de evento 61.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
18/06/2025 08:54

Conclusão para decisão
07/04/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 15:05

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:47

Trânsito em Julgado
28/06/2024 15:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/05/2024 12:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00050063620208272725/TJTO
17/03/2022 10:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
14/02/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/12/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/12/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/12/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/12/2021 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2021 22:48

Conclusão para julgamento
26/10/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/09/2021 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2021 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 11:32

Despacho - Mero expediente
16/09/2021 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2021 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
16/09/2021 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:44

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
19/04/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2021 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/04/2021 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2021 13:19

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
10/02/2021 14:48

Conclusão para despacho
08/02/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 16:37

Despacho - Mero expediente
23/10/2020 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/10/2020 10:53

Conclusão para despacho
23/10/2020 10:53

Processo Corretamente Autuado
23/10/2020 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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