18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
11/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
10/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034973-17.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DELZUITE PEREIRA DIAS DE ASEVEDOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 01/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
08/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
08/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017182025
27/06/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
25/06/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017182025
25/06/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
16/06/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/06/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
10/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
09/06/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 16:33

Conclusão para julgamento
27/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/04/2025 10:41

Protocolizada Petição
22/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/02/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 11/02/2025 13:59:00)
11/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/02/2025 18:45

Protocolizada Petição
08/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
07/02/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
27/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/01/2025 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
21/01/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
07/01/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/11/2024 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 15:50

Conta Atualizada
08/11/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/11/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
31/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:48

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:48

Trânsito em Julgado
17/09/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/09/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/08/2024 12:32

Conclusão para decisão
29/08/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/08/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
24/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 13:34

Conclusão para despacho
24/07/2024 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/07/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/07/2024 16:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
02/07/2024 16:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/07/2024 16:13

Trânsito em Julgado
26/06/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/06/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
04/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
21/05/2024 18:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:46

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
31/05/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/05/2022 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/03/2021 15:18

Conclusão para julgamento
02/03/2021 15:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/03/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
01/03/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/03/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/02/2021 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2021 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 19:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
23/02/2021 19:29

Realizado cálculo de custas
23/02/2021 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2021 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
18/02/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/02/2021 19:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
11/02/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2021 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/02/2021 12:46

Conclusão para julgamento
29/01/2021 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/01/2021 14:33:16)
21/01/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
21/01/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/01/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/01/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:31

Lavrada Certidão
18/01/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/01/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 14:06

Despacho - Mero expediente
13/01/2021 11:54

Conclusão para despacho
11/12/2020 14:54

Protocolizada Petição
11/12/2020 14:54

Protocolizada Petição
10/12/2020 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2020 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/11/2020 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/11/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 19 e 20
13/11/2020 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2020 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2020 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2020 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2020 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2020 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2020 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 14:11

Despacho - Mero expediente
04/11/2020 12:59

Conclusão para despacho
21/10/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2020 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 11:13

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 13:48

Conclusão para despacho
07/10/2020 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2020 13:31

Despacho - Mero expediente
24/09/2020 17:14

Conclusão para despacho
24/09/2020 17:13

Processo Corretamente Autuado
14/09/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo