18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000868-30.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: KAMYLLA PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por KAMYLLA PEREIRA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 44.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 50).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2025 13:54

Conclusão para despacho
20/05/2025 11:43

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
07/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:44

Trânsito em Julgado
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/01/2025 14:21

Juntada - Informações
06/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/11/2024 15:56

Conclusão para julgamento
10/10/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
07/10/2024 20:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/10/2024 14:44

Conclusão para julgamento
07/10/2024 14:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/09/2024 16:40. Refer. Evento 18
01/10/2024 19:06

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:29

Protocolizada Petição - (TO012304)
23/09/2024 18:30

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:40

Protocolizada Petição
23/09/2024 15:21

Protocolizada Petição
30/08/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:39

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/09/2024 16:40
12/08/2024 18:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/08/2024 20:30

Conclusão para despacho
18/07/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 21:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/03/2024 15:17

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:17

Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 14:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAMYLLA PEREIRA DA COSTA - Guia 5416991 - R$ 365,60
08/03/2024 14:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAMYLLA PEREIRA DA COSTA - Guia 5416990 - R$ 344,73
08/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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