TJTO - 0007584-57.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007584-57.2020.8.27.2729/TO REQUERIDO: FERNANDO DE OLIVEIRA BUCARADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo (evento 68, PET1).
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
18/06/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/06/2025 15:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/06/2025 17:29
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/06/2025 17:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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13/06/2025 17:14
Conclusão para despacho
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10/06/2025 16:30
Protocolizada Petição
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09/02/2024 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2024 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 14:55
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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03/10/2023 13:17
Conclusão para despacho
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02/10/2023 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 18:47
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 16:38
Conclusão para despacho
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18/04/2023 18:35
Protocolizada Petição
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18/04/2023 18:30
Protocolizada Petição
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03/04/2023 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2023 16:59
Despacho - Mero expediente
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11/01/2023 15:10
Conclusão para despacho
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11/01/2023 15:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"
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15/12/2022 20:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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06/12/2022 17:52
Processo Reativado
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06/12/2022 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2022 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/11/2022 09:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/11/2022 09:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/11/2022 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 09:28
Lavrada Certidão
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24/11/2022 09:26
Baixa Definitiva
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24/11/2022 09:26
Trânsito em Julgado
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20/09/2022 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2022 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/09/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 13:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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12/05/2022 12:25
Conclusão para despacho
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10/03/2022 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/01/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 14:11
Despacho - Mero expediente
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26/10/2021 15:51
Conclusão para despacho
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08/07/2021 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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01/06/2021 15:39
Protocolizada Petição
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24/05/2021 11:19
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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26/03/2021 12:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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26/03/2021 12:38
Expedido Mandado
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09/02/2021 17:13
Despacho - Mero expediente
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07/01/2021 14:14
Conclusão para despacho
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30/11/2020 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2020 16:02
Despacho - Mero expediente
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21/09/2020 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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21/09/2020 16:34
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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03/08/2020 17:54
Conclusão para despacho
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06/07/2020 14:40
Protocolizada Petição
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17/04/2020 14:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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16/04/2020 15:00
Despacho - Mero expediente
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14/02/2020 08:29
Conclusão para despacho
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13/02/2020 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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