17/07/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035586-37.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ERMES MACÊDO DUARTE JUNIORADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 217 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 216 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:41

Lavrada Certidão
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
17/06/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
17/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
17/06/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/03/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
17/03/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2025 13:47

Conclusão para decisão
05/03/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/02/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
13/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/02/2025 17:34

Conta Atualizada
29/01/2025 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
29/01/2025 13:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 13:14

Trânsito em Julgado
14/01/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
13/01/2025 17:13

Protocolizada Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
29/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/11/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
19/11/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 19:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/11/2024 19:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/11/2024 15:28

Publicação de Pauta
29/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 15:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/11/2024 13:00 Sequencial: 85
23/10/2024 18:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2024 13:28

Conclusão para julgamento
03/07/2024 17:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/02/2024 12:30

Conclusão para despacho
09/02/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/01/2024 20:20

Protocolizada Petição
30/01/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
30/01/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/01/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/10/2023 15:06

Conclusão para despacho
20/10/2023 15:05

Recebido os autos
19/10/2023 15:58

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/10/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
19/10/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/10/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
22/09/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/09/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 17:26

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2023 14:33

Conclusão para decisão
18/09/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/09/2023 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/09/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/08/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/08/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 13:45

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
04/08/2023 14:12

Conclusão para decisão
03/08/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/07/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/05/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/05/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/05/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 14:31

Conclusão para despacho
17/05/2023 17:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/05/2023 13:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
17/05/2023 13:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/05/2023 13:07

Trânsito em Julgado
03/05/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91
05/04/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
05/04/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/04/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/03/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:11

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/03/2023 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
21/03/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Publicação de Pauta - 13/03/2023 16:50:44)
18/03/2023 08:33

Protocolizada Petição
14/03/2023 13:32

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 360
08/03/2023 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2023 17:51

Conclusão para despacho
03/03/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
03/03/2023 17:03

Lavrada Certidão
16/11/2022 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2022 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/11/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/11/2022 16:30

Lavrada Certidão
01/11/2022 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/11/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/11/2022 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
01/11/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 12:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/10/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2022 18:09

Publicação de Pauta
13/10/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/10/2022 15:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2022 13:00 Sequencial: 179
12/05/2021 14:09

Conclusão para julgamento
12/05/2021 10:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/04/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/04/2021 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:27

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
16/03/2021 12:27

Realizado cálculo de custas
16/03/2021 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2021 09:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
12/03/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/03/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/03/2021 09:42

Conclusão para decisão
03/03/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2021 17:54

Protocolizada Petição
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/01/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/01/2021 09:19

Conclusão para julgamento
25/01/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/01/2021 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/01/2021 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/01/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 17:27

Lavrada Certidão
19/01/2021 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/01/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 17:09

Lavrada Certidão
18/01/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/01/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2020 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2020 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
08/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/10/2020 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2020 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2020 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 13:49

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/09/2020 11:42

Conclusão para decisão
29/09/2020 11:42

Processo Corretamente Autuado
17/09/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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